Termos e Condições da 998bra

1 Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Criar Conta", "Cadastrar" ou ao utilizar qualquer serviço da plataforma 998bra, o Usuário manifesta sua aceitação expressa, livre e inequívoca de todos os termos, condições, políticas e avisos legais aplicáveis, incluindo a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

A aceitação dos presentes Termos constitui contrato vinculante entre o Usuário e a 998bra, com plena eficácia jurídica nos termos da Lei nº 14.790/2023, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis.

2 Elegibilidade

O acesso e o uso da plataforma 998bra são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de apostas ou de jogos de azar;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário da 998bra ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação dos presentes Termos.

3 Cadastro e Conta do Usuário

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 998bra. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com retenção de saldos pendentes de análise.

No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• Data de nascimento;
• CPF válido;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de celular válido no Brasil.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 998bra pelo e-mail [email protected]. A 998bra não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso indevido causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4 Depósitos

A 998bra aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, todos compatíveis com o sistema financeiro brasileiro:

• Pix (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• TED e DOC (sujeito a horários bancários).

O valor mínimo de depósito é de R$ 1,00 (um real). Não há taxa cobrada pela 998bra sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário e da instituição financeira utilizada.

Depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio Usuário cadastrado. É vedado o recebimento de depósitos de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saldo e no encerramento da conta.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) a verificação de identidade (KYC) esteja concluída; (ii) não haja requisitos de apostas pendentes relativos a bônus ativos; e (iii) o valor solicitado corresponda ao saldo real disponível para saque.

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 24 horas úteis após aprovação;
• Prazo de processamento via TED: até 3 dias úteis após aprovação;
• Saques são processados exclusivamente para contas em nome do próprio Usuário cadastrado;
• A 998bra não realiza saques em espécie, criptomoedas ou para contas de terceiros.

A 998bra poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em casos em que se identifique atividade incomum na conta. O prazo de análise nesses casos pode ser estendido até 10 (dez) dias úteis.

6 Bônus e Promoções

A 998bra oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos publicados na plataforma, os quais devem ser lidos integralmente antes da ativação.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 998bra são:

• Bônus possuem requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor creditado ou dos ganhos dele derivados;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• É vedada a criação de múltiplas contas para obtenção repetida de bônus de boas-vindas;
• A 998bra reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos deles derivados caso haja suspeita de abuso ou manipulação de promoções;
• Bônus não possuem valor monetário resgatável diretamente — apenas os ganhos resultantes de apostas realizadas com bônus, após cumprimento do rollover, são sacáveis.

7 Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na plataforma 998bra — incluindo slots, jogos de cassino ao vivo, crash games (como Aviator e Spaceman), Fortune Mouse, Bingo e outros — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros.

Cada jogo possui suas próprias regras, taxas de retorno ao jogador (RTP) e limites de apostas, disponíveis dentro da interface do próprio jogo. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os jogos da 998bra:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade;
• Apostas realizadas e confirmadas são irreversíveis;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a 998bra adotará as regras do provedor do jogo para resolução — em geral, apostas em rodadas incompletas são canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• O uso de bots, softwares de automação, exploração de bugs ou qualquer outra prática que comprometa a integridade dos jogos é expressamente vedado e sujeito ao encerramento imediato da conta;
• A 998bra não é responsável por indisponibilidades temporárias de jogos específicos causadas por manutenção do provedor.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 998bra opera em conformidade com a Lei nº 13.756/2018 e a regulamentação de apostas de quota fixa estabelecida pela Lei nº 14.790/2023 e pelos atos normativos da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

• As apostas esportivas na 998bra são do tipo quota fixa (fixed-odds), com as odds definidas no momento da confirmação da aposta;
• A 998bra oferece apostas em competições nacionais (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana) e internacionais (Premier League, La Liga, Champions League, entre outras), além de basquete, vôlei, MMA, UFC e esports;
• Apostas em eventos cancelados ou suspensos definitivamente serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos suspensos temporariamente ficam aguardando retomada por até 24 horas — findo esse prazo sem retomada, serão canceladas;
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 1,00 (um real);
• A 998bra reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas ou suspender mercados a qualquer momento, especialmente em casos de odds incorretas por erro técnico;
• Apostas realizadas com base em informações privilegiadas, combinação de resultados ou qualquer forma de manipulação esportiva serão anuladas e o Usuário poderá ter sua conta encerrada.

9 Jogo Responsável

A 998bra acredita que o entretenimento deve ser sempre seguro e consciente. Disponibilizamos ferramentas de jogo responsável para todos os Usuários, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: o Usuário pode definir o valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode configurar alertas e limites de duração de sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: pausas de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Se você sente que o jogo está deixando de ser diversão e começando a impactar negativamente sua vida financeira, emocional ou social, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter mais informações e orientações.

10 Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 998bra de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedados, sob pena de encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer prática vedada pela Lei nº 9.613/1998;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas em promoções;
• Utilizar bots, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso tecnológico para manipular os resultados dos jogos;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou funcionários da 998bra;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa do sistema;
• Publicar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros por meio da plataforma.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 998bra — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares, interfaces gráficas e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 998bra ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da 998bra sem autorização prévia e expressa por escrito da Empresa. O uso não autorizado poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.

12 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 998bra é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros. A 998bra envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma operacional, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do lado do Usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo do próprio Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 998bra perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis para saque serão processados conforme as regras da Seção 5, desde que não haja pendências de verificação ou requisitos de apostas em aberto.

A 998bra reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de Usuários sem aviso prévio nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; fornecimento de informações falsas no cadastro; criação de múltiplas contas; ou determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

14 Alterações nos Termos

A 998bra reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — apostas de quota fixa e regulamentação de jogos online;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 998bra pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília, BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Nosso time está preparado para ajudá-lo com qualquer questão sobre sua conta, transações, bônus, jogos ou qualquer outra dúvida relacionada à plataforma 998bra. Nos esforçamos para responder todas as solicitações em até 48 horas úteis.