Política de Privacidade da 998bra

1 Introdução e Identificação do Controlador

A 998bra é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma disponível em https://998bra.app. Como controladora, a 998bra é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços oferecidos pela 998bra, incluindo slots, jogos de cassino ao vivo, Fortune Mouse, Bingo, apostas esportivas, suporte ao cliente, comunicações por e-mail e WhatsApp, e qualquer outra funcionalidade disponível na plataforma.

2 Quais Dados Coletamos

A 998bra coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a base legal aplicável:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD;
• Dados bancários para fins de saque (chave Pix, agência e conta — jamais senha bancária);
• Documentos de identidade e comprovante de residência enviados para verificação KYC;
• Fotografias de documentos (quando solicitado para verificação de identidade).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de navegação dentro da plataforma 998bra;
• Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
• Dados de desempenho e erros técnicos para fins de melhoria da plataforma.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de KYC parceiros;
• Dados de prevenção à fraude de provedores especializados;
• Informações de listas de autoexclusão de jogos (quando aplicável).

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

Seus dados pessoais são tratados pela 998bra exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento para finalidades diferentes das aqui listadas somente ocorrerá com seu consentimento expresso ou mediante determinação legal:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago e PicPay; processamento de saques; disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei nº 14.790/2023, LGPD, Lei Antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e demais normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção de múltiplas contas e proteção da integridade dos jogos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de autoexclusão e limites;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas via e-mail e outros canais de suporte;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma (apenas com seu consentimento);
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência, identificar falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 998bra fundamenta-se em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como criação de conta, processamento de transações e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, LGPD, legislação antilavagem e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e notificações promocionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 998bra não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a prestação dos serviços ou por obrigação legal, com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank) para processamento de depósitos e saques — apenas os dados estritamente necessários para a transação;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que necessitam de dados mínimos de sessão para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e outras autoridades, quando legalmente exigido ou mediante ordem judicial;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com cláusulas rigorosas de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros com quem a 998bra compartilha dados pessoais estão sujeitos a contratos que exigem conformidade com a LGPD e mantêm padrões de segurança equivalentes ou superiores aos da 998bra.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 998bra utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança das sessões e analisar o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança de acesso. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria técnica — os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário, como configurações de jogo e preferências de notificação;
• Cookies analíticos: utilizados para entender o comportamento dos usuários na plataforma e aprimorar a experiência — os dados são tratados de forma agregada e não identificam individualmente os usuários.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear ou excluir cookies nas configurações de privacidade. Observe que o bloqueio de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 998bra.

7 Segurança dos Dados

A 998bra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos — acesso mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes regulares de segurança (penetration testing) realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados com retenção em múltiplas localizações geográficas seguras;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento, nos prazos previstos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados pessoais, a 998bra se compromete a notificá-lo no menor prazo possível, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD e pelas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8 Retenção e Exclusão dos Dados

A 998bra retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e financeira brasileira;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido para fins de investigações em andamento;
• Histórico de apostas e jogadas: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e jogo responsável;
• Dados de comunicação e suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do atendimento;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou até o término da finalidade, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 998bra, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [Tipo de Solicitação]", identificando-se com o nome completo e CPF cadastrados. A 998bra responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de tecnologia e serviços em nuvem internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 998bra adotará uma das seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela ANPD ou equivalentes às cláusulas-padrão reconhecidas internacionalmente;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD que atestem o nível adequado de proteção no país de destino.

A 998bra exige contratualmente que todos os seus fornecedores internacionais mantenham padrões de segurança e privacidade equivalentes aos exigidos pela LGPD, garantindo que seus dados estejam protegidos independentemente de onde sejam processados.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma 998bra é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as normas da SPA. É expressamente proibido o cadastro ou uso da plataforma por menores de idade.

A 998bra não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário, e realizamos verificações para confirmar a maioridade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 998bra reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nos serviços oferecidos ou em decorrência de determinações da ANPD.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, a 998bra notificará os usuários cadastrados por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças, exceto quando a alteração for exigida por lei com prazo menor.

A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados são protegidos. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 998bra designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Canal de contato do DPO: [email protected] — assunto: "DPO / Privacidade de Dados"
• Horário de atendimento: segunda a domingo, das 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd

Se não estiver satisfeito com a resposta da 998bra a uma solicitação relacionada aos seus direitos como titular de dados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD, conforme previsto no art. 18, §1º, da LGPD.